Vida antes da presidência
Origem
Nasceu em
19 de abril de
1882, no interior do
Rio Grande do Sul, no município de
São Borja (fronteiracom a
Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dorneles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como
1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de
batismos da
Paróquia de São Francisco de Borja, descobriu-se que Getúlio nasceu em 1882, constando, no seu assento de batismo, mantida a grafia original, o seguinte teor:
"
Aos vinte e nove de maio de mil oitocentos e oitenta e dois, nesta igreja matriz batizei solenemente a Getulio nato a 19 de abril deste ano, filho legítimo de Manoel do Nascimento Vargas e de Cândida Dornelles Vargas. F.p. (foram padrinhos) Antônio Garcia da Rosa e Leocádia Francisca Dornelles Garcia. E que para constar lancei este assento que assino. O vigário encomendado Roque Rotundo".
Getúlio Vargas provém de uma tradicional família da
zona rural da fronteira com a Argentina. Sua família era originária do Arquipélago dos
Açores,
[3] como a maioria das famílias povoadoras do Rio Grande do Sul que emigraram para o
Brasil em busca de melhores condições de vida. Getúlio manteve-se sempre ligado à principal atividade econômica dos
pampas, a
pecuária, e assim iniciou o seu discurso, em
Uberaba, durante a campanha presidencial de 1950:
 | Quero que saibam que lhes vou dizer as coisas na linguagem simples de companheiro! Nossa conversa será no jeito e estilo daqueles que os fazendeiros costumam fazer de pé, junto á porteira do curral. | 
— Getúlio Vargas |
O líder político gaúcho
Pinheiro Machado foi um dos primeiros a perceber que Getúlio tinha aptidão para a política. Pinheiro Machado disse ao pai de Getúlio:
| Vargas, esse gurí vai muito longe! |
— Pinheiro Machado, exclamando para Manoel Vargas sobre seu filho Getúlio, em 1890[4] |
Estudou em sua terra natal, depois em
Ouro Preto, em
Minas Gerais. Quando Getúlio estudou em Ouro Preto, seus irmãos se envolveram numa briga que terminou com a morte do estudante paulistano Carlos de Almeida Prado Júnior em
7 de junho de
1897. O acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.
[5]. Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em
1898, soldado na guarnição de seu município natal.
Em
1900, matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de
Rio Pardo, onde não permaneceu por muito tempo, sendo transferido para
Porto Alegre, a fim de terminar o
serviço militar, onde conheceu os
cadetes da
escola militar Eurico Gaspar Dutra e
Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a
patente de
sargento, Getúlio participou da Coluna Expedicionária do Sul, que se deslocou para
Corumbá, em
1902, durante a disputa entre a
Bolívia e o Brasil pela posse do
Acre.
Sua passagem pelo
exército e a origem militar (o seu pai lutou na
guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das
forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república.
Matriculou-se em
1904 na
Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da
UFRGS. Bacharelou-se em
direito em
1907. Trabalhou inicialmente como
promotor público junto ao
fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de sua época, era o
positivismo e o
castilhismo, a
doutrina e o estilo político de
Júlio Prates de Castilhos.
Coube a Getúlio, que se destacara como orador, fazer o discurso, em
1903, nos funerais de Júlio de Castilhos. Na
Juventude Castilhista, fez amizade com vários jovens da
elite do
estado, que se destacariam na revolução de 1930, entre eles
João Neves da Fontoura e
Joaquim Maurício Cardoso. Como castilhista, Getúlio vê a vida pública como
missão, e assim sintetizou o seu governo em
1950:
| A missão social e política de meu governo não foi ideada pelo arbítrio de um homem, nem por interesses de um grupo; foi-me imposta, a mim e aos que comigo colaboram, pelos interesses da vida nacional, e pelos próprios anseios da consciência coletiva! |
|
Casou-se, em São Borja, em
4 de março de
1910, com
Darcy Lima Sarmanho, com quem teve cinco filhos:
Lutero Vargas, Getulinho, que morreu cedo,
Alzira Vargas, Jandira e
Manuel Sarmanho Vargas, (o Maneco) que suicidou-se. Este
casamento foi um ato de conciliação, pois as famílias dos noivos eram apoiadoras de partidos políticos rivais na
Revolução Federalista de
1893. A família de Darcy Sarmanho era
maragato e a de Getúlio
chimango.
Carreira política - Primeiros passos
Em
1909, elegeu-se deputado estadual pelo
Partido Republicano Riograndense, sendo reeleito em
1913. Renunciou ao 2º mandato de deputado estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às atitudes tomadas pelo então presidente (cargo hoje intitulado
governador) do Rio Grande do Sul,
Borges de Medeiros, o
velho Borges, nas eleições de
Cachoeira do Sul. Retornou à
Assembleia Legislativa estadual, chamada, na época, "Assembleia dos Representantes", em
1917, sendo novamente reeleito em 1919 e 1921.
Quando se preparava para combater a favor do governo do estado do Rio Grande do Sul na
revolução de 1923, no interior do estado, foi chamado para concorrer a uma cadeira de
deputado federal, pelo Partido Republicano Riograndense (PRR), na vaga aberta pelo falecimento do deputado federal gaúcho
Rafael Cabeda.
[7] Eleito, tornou-se líder da bancada gaúcha na
Câmara dos Deputados, no
Rio de Janeiro.
Em
1924, apoiou o envio de tropas gaúchas, em apoio ao governo de
Artur Bernardes contra a
Revolta Paulista de 1924 e, em um discurso na Câmara dos Deputados, criticou os revoltosos, alegando que:
| Já passou a época dos motins de quartéis e das empreitadas caudilhescas,
venham de onde vierem! |
|
Porém, coube a Getúlio, em
1930, conceder
anistia a todos os envolvidos em movimentos revolucionários da
década de 1920.
Assumiu o
ministério da Fazenda em
15 de novembro de
1926, permanecendo ministro da fazenda até
17 de dezembro de
1927, durante o governo de
Washington Luís, implantando neste período a reforma monetária e cambial do presidente da república, através do decreto nº 5.108, de
18 de dezembro de 1926.
Em dezembro de 1926, foi criado o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Deixou o cargo de ministro para candidatar-se às eleições para presidente do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em dezembro de 1927, para o mandato de
25 de janeiro de
1928 a 25 de janeiro de
1933, tendo como seu vice-presidente
João Neves da Fontoura.
Quando Getúlio deixou o ministério, o presidente
Washington Luís proferiu um longo discurso, elogiando a competência e dedicação ao trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia:
| A honestidade de vossos propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios, fazem esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do Sul continuará a prosperar, moral, intelectual e materialmente! |
|
Sua eleição para presidente do Rio Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de
Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul. Tendo assumido o governo gaúcho em
25 de janeiro de 1928, exercendo o mandato somente até
9 de outubro de
1930. Durante este mandato, quando se candidatou à presidência da República, Getúlio iniciou um forte movimento de oposição ao governo federal, exigindo o fim da corrupção eleitoral, a adoção do
voto secreto e do
voto feminino.
Getúlio, porém, manteve bom relacionamento com o presidente Washington Luís, obtendo verbas federais para o Rio Grande do Sul e a autorização para melhoramentos no
porto de
Pelotas. Criou o
Banco do Estado do Rio Grande do Sul e apoiou a criação da
VARIG (Viação Aérea Riograndense). Respeitou também a vitória da oposição gaúcha, o
Partido Libertador, em vários municípios do estado.
O seu governo no Rio Grande do Sul foi elogiado por
Assis Chateaubriand, o principal
jornalista da época, da
revista O Cruzeiro, que afirmou que seu governo era um governo de
estadista, despertando a atenção do país. Quando presidente do estado, começou a se destacar como conciliador, conseguindo unir os partidos políticos do Rio Grande do Sul, o PRR e o Partido Libertador, antes fortemente divididos.
A Revolução de 1930
Ver artigo principal: Revolução de 1930
[editar] A sucessão do Presidente Washington Luís
Na
República Velha (1889 -
1930), as eleições para presidente da república ocorriam em
1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em
15 de novembro, de quatro em quatro anos. Como não existiam
partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada estado.
A eleição para escolha do sucessor do presidente Washington Luís, que governava desde
1926, estava marcada para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15 de novembro de 1930.
Na República Velha vigorava a chamada "
política do café-com-leite", em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os
governadores de estado) de
São Paulo e de
Minas Gerais alternavam-se na presidência da república.
Assim, de acordo com esta "política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar, para ser seu sucessor, o presidente de Minas Gerais
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o
mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais, ou outro líder político mineiro. O nome do ex-presidente
Artur Bernardes foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por Antônio Carlos.
Porém, no início de
1929, o presidente da República, Washington Luís,
fluminense, da cidade de
Macaé, radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo,
Júlio Prestes, que pertencia ao
Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.
Em
29 de março de 1929, o
jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em
Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de
café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.
[10]
O presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, (quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta, datada de
20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o mandato de 1930 a
1934. Dizia Antônio Carlos na carta:
| Com o objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio firme e na completa solidariedade à política e à administração de V. Ex.! |
|
O termo "solução conciliatória" significa um candidato não paulista e não mineiro, como havia ocorrido em
1918, com a escolha do paraibano
Epitácio Pessoa como candidato à presidência da República. Washington Luís, então, devido ao lançamento da candidatura Getúlio feita por Antônio Carlos, iniciou o processo sucessório consultando os presidentes dos estados (naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do presidente do estado de
São Paulo,
Júlio Prestes de Albuquerque, paulista, como o seu sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de dezessete estados. Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e
Paraíba.
Até hoje, lê-se na
bandeira da Paraíba a palavra
NEGO. O telegrama do presidente da Paraíba
João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, conhecido como o "
Telegrama do Négo", é datado de
29 de julho de 1929, 9 dias após Antônio Carlos lançar Getúlio Vargas candidato à presidência da república. No telegrama, João Pessoa, relatando a decisão tomada pelo
Partido Republicano Paraibano, dizia:
| Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente dr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República. |
|
Era comum, naquela época, as negociações políticas, chamadas
démarches, se fazerem, especialmente, através de longas cartas. Washington Luís divulgou pela imprensa várias cartas que recebeu de Getúlio Vargas e de Antônio Carlos de Andrada para provar que não impusera o nome de Júlio Prestes como candidato à sua sucessão.
[13]
Antônio Carlos chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da república, como mostra uma marchinha da época, de autoria de
Freire Júnior, cantada por
Francisco de Morais Alves e que se tornou uma
profecia:
| Se o mineiro lá de cima se descuidar,Seu Julinho vem, vem mas custa,
Muita gente há de chorar! |
— Freire Júnior |
Os políticos de Minas Gerais apoiadores da política "carlista" ficaram insatisfeitos com a indicação de Júlio Prestes, pois esperavam que Antônio Carlos, presidente do estado, fosse o indicado, por Washington Luís, seguindo a tradição, ou, pelo menos, que o presidente indicasse um terceiro nome, no caso, Getúlio Vargas. Os carlistas lançaram, então, Getúlio como candidato de oposição à candidatura de Júlio Prestes. Antônio Carlos ficaria conhecido como o "Arquiteto da Revolução de 1930".
[14] Minas Gerais, então, se dividiu: Os políticos ligados ao vice-presidente da república
Melo Viana e ao
ministro da Justiça Augusto Viana do Castelo, pertencentes à "Concentração Conservadora", mantiveram o apoio a Júlio Prestes e fizeram oposição à política carlista e ao
Partido Republicano Mineiro.
Com a indicação de Júlio Prestes como candidato oficial à presidência da república e o consequente apoio do
PRM de Minas Gerais à candidatura de Getúlio Vargas, terminava a
política do café-com-leite, que vigorou na República Velha, quebrando o equilíbrio político nacional criado por
Campos Sales na sua chamada
Política dos Estados conhecida popularmente como "
política dos governadores" e jogando o Brasil numa instabilidade política que dura até os dias de hoje.
O perigo da instabilidade política já chamava, em 1929, a atenção de
Monteiro Lobato, na época representante comercial do Brasil nos
EUA. Em
28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na campanha em perspectiva", afirmando que:
| Sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa! |
|
Os três estados dissidentes, iniciaram a articulação de uma
frente ampla de oposição, chamada de
Aliança Liberal, que tinha o objetivo de se opor ao intento do presidente da república e dos dezessete estados de eleger Júlio Prestes. Washington Luís era por natureza um conciliador (por exemplo, assim que assumiu a presidência libertou todos os presos políticos, civis e militares), porém, em outubro de 1929, três meses depois da indicação de Júlio Prestes, ocorreu a queda dos preços do
café, em decorrência da
crise de 1929. Isto fez com que Washington Luís mantivesse a candidatura de um paulista, Júlio Prestes, oficializada em 12 de outubro, como queriam os cafeicultores de São Paulo, apesar das pressões de Minas Gerais, Paraíba e do Rio Grande do Sul. Por seu lado, Antônio Carlos não aceitou retirar a candidatura Getúlio.
Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o
Banespa, para ser um banco de
hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de
Santos. O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do governo paulista. Pela
lógica, Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande .
.
A Aliança Liberal e o tenentismo
A
Aliança Liberal foi criada em agosto de 1929 para fazer oposição à candidatura de
Júlio Prestes à presidência da república. Formavam a Aliança Liberal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e partidos políticos de oposição de diversos estados, inclusive do
Partido Democrático (1930) de São Paulo.
[16]
O Partido Democrático surgiu, em
1926, de uma dissidência do
PRP, o partido de Júlio Prestes e Washington Luís. Sendo que um dos líderes do Partido Democrático (
Paulo Nogueira Filho) participou do "Congresso Libertador", realizado em
Bagé, em 1928. Em contrapartida, em Minas Gerais, a aliança política denominada "
Concentração Conservadora" apoiou Júlio Prestes.
No dia
5 de agosto, os líderes das bancadas mineira e gaúcha na Câmara dos Deputados declaram que não faziam mais parte da maioria parlamentar governista.
A formalização da Aliança Liberal foi feita em
20 de setembro de 1929, numa convenção dos estados e partidos oposicionistas, no Rio de Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos da Aliança Liberal às eleições presidenciais: Getúlio Dorneles Vargas para presidente da República e
João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República.
Washington Luís tentou convencer os presidentes gaúcho e mineiro de desistirem dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.
Em
12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da
Bahia,
Vital Soares, presidente da Bahia e pertencente ao
Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.
Getúlio Vargas enviou o
senador Firmino Paim Filho para dialogar em seu nome com Washington Luís e Júlio Prestes.
Em dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio Grande do Sul.
No dia
2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na
Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a
Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros, na qual, destaca as questões sociais:
| Não se pode negar a existência da Questão Social no Brasil como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é aplicada ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes! |
— Getúlio Vargas |
E criticou a política de valorização do café que vinha sendo feita até então:
| A valorização do café, com se fazia, teve tríplice efeito negativo: diminuiu o consumo, fez surgir sucedâneos e intensificou a concorrência, que, se era precária antes do plano brasileiro, este a converteu em opulenta fonte de ganho. Foram, com efeito, os produtores estrangeiros e não os nossos, paradoxalmente, os beneficiários da valorização que aqui se pôs em prática. |
— Getúlio Vargas |
A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como
José Américo de Almeida,
João Neves da Fontoura,
Lindolfo Collor,
Virgílio Alvim de Melo Franco,
Afrânio de Melo Franco,
Júlio de Mesquita Filho,
Plínio Barreto e
Pedro Ernesto, de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de
classes liberais que se opunham às
Classes Conservadoras formada pelas associações comerciais e fazendeiros. No Rio Grande do Sul, o grande articulador da Aliança Liberal foi
Osvaldo Aranha.
A Aliança Liberal contou com o apoio, também, da corrente político-militar chamada "
Tenentismo".
Destacavam-se, entre os
tenentes:
Cordeiro de Farias,
Newton de Andrade Cavalcanti,
Eduardo Gomes,
Antônio de Siqueira Campos,
João Alberto Lins de Barros,
Juarez Távora,
Luís Carlos Prestes,
João Cabanas,
Newton Estillac Leal,
Filinto Müller e os três tenentes conhecidos como os "tenentes de Juarez":
Juracy Magalhães,
Agildo Barata e
Jurandir Bizarria Mamede.
E ainda na
marinha do Brasil:
Ernâni do Amaral Peixoto,
Ari Parreiras,
Augusto do Amaral Peixoto,
Protógenes Pereira Guimarães. E o
general reformado
Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro
José Antônio Flores da Cunha e o
major da
Polícia Militar de São Paulo
Miguel Costa.
O tenente Cordeiro de Farias, que chegou a
marechal, afirmou, em suas memórias, que os tenentes estavam em minoria no exército brasileiro em 1930, mas que mesmo assim fizeram a revolução de 1930.
[17]
Os objetivos e os ideais da Aliança Liberal podem ser sintetizados pela frase do presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, que afirmava, ainda em 1929, em um discurso interpretado como um presságio e uma demonstração do instinto de sobrevivência de um político experiente, ao implantar, em
Belo Horizonte, pela primeira vez no Brasil, o
voto secreto:
| Façamos serenamente a revolução, antes que o povo a faça pela violência! |
— Antônio Carlos de Andrada[18] |
A eleição de 1 de março de 1930
Liberal entrou na disputa eleitoral sabendo, de antemão, que seria dificílima a vitória, tendo apoio de apenas 3 estados. Uma marchinha da época mostra a certeza da vitória que tinham os apoiadores de Júlio Prestes:
| Paraibano com gaúcho e com mineiro,
Diz o Julinho,
É sopa, é sopa, é sopa! |
— Eduardo Souto |
A campanha eleitoral, no entanto, ocorreu relativamente calma, dentro dos padrões de violência da República Velha.
O episódio mais grave da campanha eleitoral foi o "
Atentado de Montes Claros", quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia
6 de fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de prestistas) foi dissolvida a tiros de
revólver e de
carabina por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram da residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista passava em frente à sua residência.
O ministro da Justiça Viana do Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram alguns dias depois.
[19] Saiu ferido, entre outros, o sr. vice-presidente da república
Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local.
[20]
Porém, o presidente Antônio Carlos, em sua mensagem de governo de 1930 ao Congresso Estadual de Minas Gerais, na qual classificou o "atentado de Montes Claros" como tendo sido um "morticínio", dá outra versão ao ocorrido, afirmando que prestistas e carlistas se encontraram frente a frente numa rua da cidade de Montes Claros, iniciando-se, então, um tiroteio.
Aconteceram outros dois casos, também graves, de ataques entre aliancistas e partidários de Júlio Prestes:
O primeiro ocorreu em
26 de dezembro de 1929, na
Câmara dos Deputados: Depois de um comício nas escadarias do
Palácio Tiradentes, o deputado federal prestista Manuel Francisco de Sousa Filho, de
Pernambuco, foi assassinado, a tiros de revólver, no interior da Câmara dos Deputados, pelo deputado aliancista
Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul. Na versão dos aliancistas, o deputado Simões Lopes teria agido em legítima defesa.
O segundo, em
20 de fevereiro, em
Chapecó, na fronteira entre
Santa Catarina, prestista, e o Rio Grande do Sul, houve troca de tiros entre as polícias dos dois estados..
[21] No dia seguinte, casas de prestistas foram atacadas a tiros em
Riacho dos Machados.
[22]
Em
23 de fevereiro de 1930, em um
comício do Partido Democrático, na
Vila Guilherme em São Paulo, um
delegado de polícia é morto a tiros de revólver..
[23]
A eleição para a presidência da república foi realizada no dia
1 de março de 1930, um
sábado de
carnaval, e foi vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de "Candidato Nacional") com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (
Candidato Liberal).
Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo
Distrito Federal, Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a
1934. Sua posse na presidência deveria ocorrer no dia 15 de novembro de 1930.
A apuração dos resultados da eleição foi demorada e tensa, se estendendo até maio de 1930:
Em
19 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, numa surpreendente declaração aos jornais, o líder gaúcho Borges de Medeiros reconhece a vitória de Júlio Prestes, alegando que fraude houve de ambos os lados:
| Fraude houve de norte a sul, inclusive aqui mesmo! |
|
O termo "aqui mesmo" se refere ao Rio Grande do Sul. Os líderes liberais se apressaram a desautorizar Borges de Medeiros. Sendo que o caso mais grave, durante a apuração dos votos, ocorreu em
Belo Horizonte:
Em
3 de abril, no centro daquela cidade, partidários de Antônio Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos. O episódio ficou conhecido como o "
Atentado da Rua Espírito Santo". Os tiros partiram da residência do líder prestista Carvalho Brito, que fora uma das vítimas do
Atentado de Montes Claros. Porém na sua versão apresentada ao governo federal, Carvalho de Brito garante que foi sua casa que foi alvejada por carlistas, no que foi desmentido por Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930.
Durante semanas, o clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos carlistas. Tropas federais estacionadas em
Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a
segurança pública..
[25]
Em
22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital Soares.
Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente eleito Júlio Prestes viajou para os
Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito pelo presidente dos EUA
Herbert Hoover. Em
Washington declara que o Brasil nunca será uma
ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista
Time. Júlio Prestes só retornou à São Paulo em
6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual
Estação da Luz.
Houve acusações de
fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houve, em todas as eleições brasileiras desde o
Império do Brasil. A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas.
A Aliança Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na
Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional do Brasil.
Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam, dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houve duplicidade de atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do Sul. Suspeitava-se que cidadãos
uruguaios tinham sido alistados para votarem no Rio Grande do Sul.
A Paraíba conflagrada - A República de Princesa
A Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um
coronel do
sertão, o senhor
José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de
São José de Princesa na Paraíba, iniciada em
15 de março, e que visava derrubar o presidente da Paraíba João Pessoa.
[26]
O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a "
República de Princesa", que só foi dominada pelo governo da Paraíba em agosto de 1930. O combate à "República de Princesa" foi liderado por José Américo de Almeida, e encerrado quando as tropas de José Pereira entregaram suas armas ao
Exército Brasileiro em
19 de agosto de 1930.
[27][28] A "República de Princesa" foi a última revolução de âmbito estadual da República Velha.
[29]
A Conspiração
A partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma
conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria ocorrer em 15 de novembro. No
nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.
Esta conspiração sofreu um revés em
10 de maio, quando morreu, em
acidente aéreo, o tenente
Antônio Siqueira Campos. Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.
[30]
Em
29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de
Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o
comunismo..
[31]
O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o
tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Em
1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas eleições de 1 de março, porém não clama por revolução. Em sua última mensagem anual, como presidente do Rio Grande do Sul, ao poder legislativo gaúcho, Getúlio também não clama por revolução.
Em
18 de julho, foi destruído (na época se dizia
empastelado) o
jornal prestista e da Concentração Conservadora "
Folha da Noite", em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam abertamente a revolução..
[32] Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos da Aliança Liberal.
O assassinato de João Pessoa
No dia
26 de julho de 1930,
João Pessoa, então presidente da Paraíba, foi assassinado por
João Duarte Dantas,
[33] em
Recife, por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia saqueado.
[34]
Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora
Anayde Beiriz, que foram divulgados e considerados escabrosos. Alguns livros de história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial do governo estadual,
A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.
No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo:
| Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste! |
— João Dantas |
João Duarte Dantas foi preso e levado para a
casa de detenção da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde foi encontrada morta em
22 de outubro, por envenenamento, em Recife. Outro suposto suicídio.
Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal.
O corpo de João Pessoa foi embarcado em navio, no Recife, em
31 de julho de 1930, para ser enterrado, em
18 de agosto, no Rio de Janeiro. Tanto em Recife, como no Rio de Janeiro, houve missas solenes e discursos inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O
Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia
17 de agosto, foi palco de um conflito de estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20 feridos. Houve intervenção da polícia e do exército..
[35]
O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington Luís fora avisado, repetidas vezes pelos seus assessores, de que havia um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder. Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir a revolução.
A revolução de 3 de outubro de 1930
Em
7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novo impulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a
Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930.
[36]
Em
25 de setembro de 1930, foi determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em
3 de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos revolucionários.
Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em
Porto Alegre, iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da
3ª Região Militar. Ataque este comandado por
Osvaldo Aranha e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.
Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução: neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o
diário, o qual encerrou em
1942. No início do diário, Getúlio registra que o comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria sua
biblioteca se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luis também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais fizesse uma revolução. Na abertura do "Diário", meia hora antes do início da revolução, Getúlio refletiu sobre sua responsabilidade na revolução e um eventual fracasso desta:
| Quatro e meia. A hora se aproxima. Examino-me e sinto-me com o espírito tranquilo de quem joga um lance decisivo porque não encontrou outra saída. A minha vida não me interessa e sim a responsabilidade de um ato que decide o destino da coletividade. Mas esta queria a luta, pelo menos nos seus elementos mais sadios, vigorosos e altivos. Não terei depois uma grande decepção? Como se torna revolucionário um governo cuja função é manter a lei e a ordem? E se perdermos? Eu serei depois apontado como o responsável, por despeito, por ambição, quem sabe? Sinto que só o sacrifício da vida poderá resgatar o erro de um fracasso!! |
— Getúlio Vargas |
No
Nordeste do Brasil, devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de
4 de outubro. A revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só conseguiram tomar a
Ilha de Santa Catarina no dia 16. No dia
6 de outubro, o
The New York Times noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em
Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de
Belo Horizonte não aceitou o golpe.
Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de
Norte, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na
Bahia e em
Pernambuco, resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em
8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150 mortos.
[37]
No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao
Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho.
Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região
norte do Brasil:
Amazonas,
Pará e o Território do
Acre, e todo o
Centro Oeste:
Goiás e
Mato Grosso. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução.
No
Nordeste do Brasil, os revolucionários marchavam em direção à Bahia. Pelo sul, os revolucionários, vindos do Rio Grande do Sul, estavam estacionados na região de
Itararé, na divisa do
Paraná com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias. Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé. Getúlio aguardava os acontecimentos, instalado em
Curitiba. No
Sul de Minas Gerais tropas federais ainda resistiam ao avanço das tropas mineiras rumo ao Rio de Janeiro.
Não houve a esperada
Batalha de Itararé, porque, em
24 de outubro, antes que ela ocorresse, os generais
Tasso Fragoso e
Mena Barreto e o
almirante Isaías de Noronha depuseram
Washington Luís através de um
golpe militar, e formaram uma
Junta Militar Provisória. No mesmo dia, Osvaldo Aranha foi enviado ao Rio de Janeiro para negociar a entrega do poder a Getúlio Vargas. A Junta Militar governou o Brasil até passar o governo a Getúlio em
3 de novembro de 1930. Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.
Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé-SP, logo após a derrubada de Washington Luís.
Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia:
empastelados), entre eles jornais influentes, como
O Paiz, "
A Noite", "
Correio Paulistano", órgão oficial do
Partido Republicano Paulista,
A Platéia, "Gazeta de Notícias", "A Crítica" e a "Folha da Manhã", atual
Folha de S. Paulo. O edifício sede de "
O Paiz" foi totalmente incendiado.
As polícias do Rio de Janeiro, então capital federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na
cidade de São Paulo, as bancas do
jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o
PRP e o governo paulista deposto..
[38]
Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da República Velha, como Carvalho de Brito, José Maria Belo, Átila Neves,
Irineu Machado,
Otávio Mangabeira, Melo Viana,
Antônio Prado Júnior, entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao Brasil em
1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em
1945.
Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, onde ocupou o
Palácio dos Campos Elísios, sede do governo paulista deposto, rumou para o Rio de Janeiro. Foi uma cena que os paulistas não esqueceriam: Soldados mineiros e gaúchos, com fuzis nos ombros, montando guarda para Getúlio na sede do governo paulista. Getúlio chegou ao Rio de Janeiro, de
trem, em
31 de outubro de 1930. Inteirou-se da situação política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo.
O Governo Provisório (1930 - 1934)
Getúlio Vargas em novembro de 1930. Fotografia da revista
O Cruzeiro.
Uma república nova
Às 3 horas da tarde de
3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no
Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada
República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório.
Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os
cavalos no
obelisco da
Avenida Central, atual Avenida
Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais tenentes de 1930, o único a estar presente ao ato foi o tenente
João Cabanas que aparece nas fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por
Almirante, numa marchinha de
Lamartine Babo chamada "
O barbado foi-se":
| O Rio Grande sem correr o menor risco, amarrou, por telegrama, os cavalos no obelisco. |
— Lamartine Babo |
Getúlio tornou-se
Chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "
Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da república. O primeiro governo provisório fora o de
Deodoro da Fonseca.
Getúlio governava através de
decretos que tinham força de
lei. Esses decretos sempre começavam assim:
"- O
Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que:"
No dia
11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:
- Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns.
- Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar posse dos seus mandatos.
- Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória.
- Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a seu livre critério, interventores para os governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930.
- Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado na justiça brasileira. A atuação dos interventores era disciplinada pelo "Código dos Interventores".
Os oficiais das
forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na
reserva militar. No
Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de
1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze.
Mesmo na
Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro da Marinha,
José Isaías de Noronha a pedir exoneração do seu cargo.
Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da
República Velha, através de uma chamada "
Justiça Revolucionária" e de um "
Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório e organizado pelo decreto 19.440 de
28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "
processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização".
Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no
Diário, no dia
4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: "
os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em
1932, sem ter condenado ninguém.
Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie do
comando revolucionário, denominado oficialmente de
Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o Governo Provisório, e que recebeu o apelido de "
Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio Vargas,
Pedro Ernesto, o general
José Fernandes Leite de Castro,
Ari Parreiras,
Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros. O
Gabinete Negro se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.
Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da
Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do
Ministério da Guerra, atual
Comando do Exército, nomeado chefe de uma
Delegacia do Norte, o que lhe dava o controle de todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu o apelido de
vice-rei do norte.
A radicalização política dos tenentes representou o seu maior perigo para Getúlio em
25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído, na cidade do Rio de Janeiro, (por
empastelamento), um jornal da oposição ao Governo Provisório, o
Diário Carioca.
A recusa de Getúlio de punir os tenentes envolvidos no caso fez com que o ministro do trabalho Lindolfo Collor, o ministro da justiça
Joaquim Maurício Cardoso e o chefe de polícia do Rio de Janeiro,
João Batista Luzardo pedissem exoneração de seus cargos. João Neves da Fontoura também rompeu com Getúlio. Batista Luzardo denunciou, em carta, o envolvimento do Governo Provisório no atentado ao
Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao
Diário Carioca.
Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a
Constituição de 1934.
Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos
tenentes sobre o comando da Revolução e governar somente com o ministério, prescindindo do "Gabinete Negro", embora os governos estaduais, na grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos tenentes.
Este ministério, composto de apenas nove pessoas (7 civis e dois militares), foi cuidadosamente montado, para premiar e contentar todos os 3 estados, partidos políticos (
Partido Libertador,
PRR,
PRM,
Partido Republicano Paraibano e o
Partido Democrático (1930)), tenentes e a Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a
Revolução de 1930.
A grande dificuldade que Getúlio tinha com os tenentes nos estados, além das rivalidades entre eles, era o despreparo deles para governar. Com poucas exceções como
Juraci Magalhães, os tenentes fizeram administrações ruins, e o desempenho dos tenentes foi avaliado assim, em fevereiro de 1932, 4 meses antes da eclosão da
Revolução de 1932, pelo tenente
João Cabanas, um dos chefes da
Revolução de 1924 e revolucionário de 1930, no seu livro "Fariseus da Revolução", que escreveu sobre o tenente
João Alberto Lins de Barros, que governou São Paulo, entre 1930 e 1931, e sobre os demais tenentes governadores de estado:
| João Alberto serve como exemplo: Se, como militar, merece respeito, como homem público não faz jus ao menor elogio. Colocado, por inexplicáveis manobras e por circunstâncias ainda não esclarecidas, na chefia do mais importante estado do Brasil, revelou-se de uma extraordinária, de uma admirável incompetência, criando, em um só ano de governo, um dos mais trágicos confusionismos de que há memória na vida política do Brasil, dando também origem a um grave impasse econômico (déficit de 100.000 contos), e a mais profunda impopularidade contra a "Revolução de Outubro".. e ter provocado no povo paulista, um estado de alma equívoco e perigoso. Nossa história não registra outro período de fracasso tão completo como o do "Tenentismo inexperiente"!. |
— João Cabanas |
O conflito com a esquerda revolucionária, da qual faziam parte muitos militares, e que se intensificaria posteriormente, começou logo no início do governo provisório: Em
22 de janeiro de 1931 foi descoberto um plano subversivo nos
sindicatos em
Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem
Carlos Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do
dia do trabalhador de 1931.
[39]
A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930
Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, os que foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o seu poder, foram: o general
José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do
Corpo de Provisórios, uma
milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na
Revolução de 1932. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no
Uruguai.
Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "
a velha raposa", presidiu a
assembleia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio,
Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do
Estado Novo, Antônio Carlos abandona a vida pública.
O Major
Miguel Costa foi cassado depois da
Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o
Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis.
Carlos de Lima Cavalcanti, líder da revolução de 1930 em
Pernambuco, é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general
Eurico Dutra, ministro da Guerra de
1936 a
1945, o
capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de
Polícia do Rio de Janeiro (
1933 -
1942), e o coronel
João Alberto Lins de Barros.
[editar] As disputas pelo poder nos estados
Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "
Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, para cuidar exclusivamente das disputas nos estados, sobrando mais tempo para Getúlio poder administrar. Deste novo Gabinete Negro, sabe-se, com certeza, observando-se o
diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em
5 de setembro de
1933, chamado de "
O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de
Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais
Pedro Marques de Almeida, um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser
prefeito de
Juiz de Fora.
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em
12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais:
Benedito Valadares, a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.
Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até
1945. Minas Gerais,
Goiás e o
Paraná foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo
médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital
Goiânia. O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado, conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de
Manuel Ribas como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.
A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930
Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da
Revolução de 1930:
- Anistiou, através do decreto 19.395, de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes.
- Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e o Ministério da Educação e Saúde Pública, também criado em 1930 e que foi posteriormente desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.
- Criou, em 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto 21.076, que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas.
- Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.402, foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte.
- Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.
- Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o déficit público no orçamento federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras dos estoques de café, ordenadas pelo decreto 19.688, de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo decreto 20.003 de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em 1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande Seca", ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da Grande Seca.
[editar] As realizações do Governo Provisório
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do
Estado brasileiro.
- Em 18 de novembro de 1930, criou,através do decreto 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de 12 para seis.
- Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
- Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.
- Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.003, é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto 22.452.
- Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido pela primeira vez o horário de verão no Brasil.
- Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT.
- Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto 21.175, a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
- Em 22 de março de 1932, através do decreto 21.186, foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
- Em 4 de maio de 1932, através do decreto 21.364, essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
- Em 1 de junho de 1933, através do decreto 22.789, criou o Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool.
- Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto 23.793, criou o Código Florestal (vigente até 1965).
- Em 6 de julho de 1934, através do decreto 24.609, criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
- Em 10 de julho de 1934, pelo decreto 24.643, instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República. Este código foi muito criticado por Monteiro Lobato que o considera restritivo quanto à lavra de petróleo.[40]
Em
12 de dezembro de
1930, através do decreto 19.482, é fortemente restringida a entrada de
imigrantes no Brasil, medida que vigorou até
1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época, chamados de
sem-trabalho, e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.
A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de
prefeito municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.
Em
19 de março de
1931, pelo decreto 19.770, é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a
Igreja Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em
30 de abril de 1931, pelo decreto 19.941, facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um
banco central.
Em agosto de 1931, foi declarada uma
moratória e renegociada a
dívida externa brasileira, com um "
Funding loan" de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em
2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.113. Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.111, de
1 de março de
1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até
1962, quando surgiu o
Código Brasileiro de Telecomunicações. O decreto nº 21.366, de
5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às
mães.
Em
12 de outubro de 1931, é inaugurado a estátua do
Cristo Redentor.
Foram abolidos e proibidos, em
17 de maio de 1932, pelo decreto 21.418, os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.
Também, no mesmo dia, o decreto 21.417-A, regulamentou as condições do trabalho das
mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas,
salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o
parto. Foi proibido, em
7 de abril de 1933, os
juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.626, conhecido como
lei da usura, não revogado até hoje.
Em
15 de janeiro de 1934, pelo decreto 23.746, é revogado o decreto nº 4.743, de
1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "
lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do
Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em
1936.
Em 10 de julho de 1934, o decreto 24.645 estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como "
lei de proteção aos animais". Está ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até
1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em
Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a
Grande Depressão de
1929. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista e a eleição de 1933
Paulistas contra Getúlio.
Em
9 de julho de
1932, eclodiu a
Revolução Constitucionalista em São Paulo estendendo-se até o dia
2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.
O
Partido Republicano Paulista e o
Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a
Revolução de 1930, uniram-se na
Frente Única, chamada "
Frente Única por São Paulo Unido, em
16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "
civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova
constituição. O episódio da "Frente Única por São Paulo Unido" acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas.
Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da
Constituição de 1891 e governava através de decretos.
Os
paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como
terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita
contra São Paulo.
[41] Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.
Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi
João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de
o pernambucano. Outro interventor militar foi o general
Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.
Outras nomeações de militares pelo
Governo Provisório que irritaram muito os paulistas foram: O general reformado
Isidoro Dias Lopes, para comandante da
2ª Região Militar, e, a nomeação do major
Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo, atual
Polícia Militar do Estado de São Paulo e depois secretário da segurança pública, pois, ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na
Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.
Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo,
Laudo Ferreira de Camargo e
Pedro Manuel de Toledo, os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da
Fazenda José Maria Whitaker pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a Laudo de Camargo. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política:
Entregar São Paulo aos tenentes.
Os tenentes do Clube 3 de outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas no dia
3 de março de 1932 na cidade de
Petrópolis um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição.
O estopim da revolta paulista foram as mortes de cinco estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em
23 de maio de 1932. Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.
Surgiu em seguida um movimento de oposição que ficou conhecido como
MMDC, iniciais dos nomes dos estudantes mortos naquele dia 23 de maio: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Orlando de Oliveira Alvarenga, alvejado também em 23 de maio, faleceu em
12 de agosto de 1932. O dia 23 de maio é festejado em São Paulo como o "dia do soldado constitucionalista".
Este movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o
Governo Provisório, chamado pelos paulistas de:
A ditadura.
O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como
Borges de Medeiros,
Raul Pilla, Batista Luzardo,
Artur Bernardes e
João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.
Na região do atual estado do
Mato Grosso do Sul foi criado o
Estado de Maracaju, o qual apoiou São Paulo.
[42] Abalado com a guerra, o
aviador Santos Dumont comete suicídio no dia
23 de julho.
As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais, com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e combateu São Paulo.
Iniciado em
9 de julho, a revolução constitucionalista se estendeu até
2 de outubro de 1932, quando foi derrotado militarmente. O término da revolução constitucionalista marcou o início de um período de democratização do Brasil. Em
3 de maio de
1933, foram realizadas eleições para a
Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O
voto feminino já havia sido instituído no
Rio Grande do Norte, em
1928. Nesta eleição, graças à criação da
Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Também, nesta eleição de 3 de maio de 1933, foi introduzido o
voto secreto em eleições nacionais, o qual havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de Andrada, em
1929, para uma eleição suplementar para vereador em Belo Horizonte. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um
civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo,
Armando de Sales Oliveira.
Em
1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da avenida 9 de julho, em São Paulo,
[43] e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico
Ademar Pereira de Barros, que pertenceu ao
Partido Republicano Paulista. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou
Fernando de Sousa Costa, que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de
1927 a 1930.
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária pois as eleições já tinham data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o movimento constitucionalista de 1932.
Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928.
A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934
Foi instalada em
15 de novembro de
1933 a
Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em
16 de julho de
1934.
[44]
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada,
Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os
deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da constituição de 1934.
Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio:
Impossível de se governar com ela!
A principal crítica feita por Getúlio à
Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de
bancos e de
minas fossem feitas e se todos os
direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o
déficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o estado deveria:
"socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934 era de que ela, sendo
liberal demais, não permitia adequado combate à
subversão.
Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a Constituição de 1934:
| Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panacéia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação! |
— Getúlio Vargas |
[45]
O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "
Comissão do Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um
poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa
autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição,
17 de julho de 1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o Congresso Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos. Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação do interventor federal
Armando de Sales Oliveira.
O Governo Constitucional (1934 - 1937)
Vargas e Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos.
O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia
20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de
1938. Não havia, na constituição de 1934, a figura do vice-presidente.
Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos partidários de Getúlio. Foi sancionada, em
4 de abril de 1935, a Lei nº 38, que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como
Lei de Segurança Nacional.
Getúlio visitou a
Argentina e o
Uruguai, entre maio e junho de
1935, sendo que antes dele, só um presidente (
Campos Sales) se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Em
22 de julho de 1935, foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "
Hora do Brasil" depois denominada
Voz do Brasil, existente ainda hoje.
Em
31 de agosto de 1935, Getúlio Vargas vai à cidade mineira de
João Monlevade lançar a pedra fundamental da
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.
Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a
Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração
fascista, liderada por
Plínio Salgado, e a
Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo
Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-
soviético.
O fechamento da ANL, através de decreto nº 229 de
11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à
Intentona Comunista em
24 de novembro de 1935 no
nordeste do Brasil e a
27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro. O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento de
Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em
Recife. Em
Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do
Rio Grande do Norte, liderados por
Dinarte de Medeiros Mariz.
A partir da Intentona Comunista, foi decretado várias vezes o "
estado de sítio" e o
estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a
subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em
14 de dezembro de 1935, pela Lei nº 136, que definia novos crimes contra a ordem pública. Em
18 de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em
17 de janeiro de
1936, é sancionada a lei nº 192, visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao
Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem
artilharia,
aviação e
carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.
Em
23 de março de 1936 são presos o senador
Abel de Abreu Chermont e 3 deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista. Foi preso o prefeito carioca
Pedro Ernesto, que era muito popular, em
3 de abril de 1936, suspeito de ter dado apoio à
Intentona Comunista. Getúlio comentou assim a prisão de Pedro Ernesto, no
Diário:
| Embora as circunstâncias me forçassem a consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça! |
— Getúlio Vargas |
Foi criado, em
11 de setembro de 1936, um
tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de "
Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o
Estado Novo.
Em
11 de junho de
1937 é estatizado o
Lloyd Brasileiro, pelo decreto 1.708, que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980.
Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)
Estado Novo é o termo usado para denominar o período da
história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de
10 de novembro de
1937 a
29 de outubro de
1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.
A implantação do Estado Novo e a sua política
Em
30 de setembro de
1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de
1938, a ser disputadas por
José Américo de Almeida,
Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por
Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do
poder.
Este plano ficou conhecido como
Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do
integralismo, o
capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à
Revolução de 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do
Exército Brasileiro, requerido a
26 de dezembro de
1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen,
1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o
estado de guerra em todo o
país.
Em
19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a
Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila no
Uruguai.
Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na
Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por parte de Getúlio. Armando de Sales Oliveira, que também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São Paulo, em
29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor
José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que
São Paulo não faria outra revolução.
São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o
Partido Constitucionalista (de Armando Sales e herdeiro do Partido Democrático) e o
Partido Republicano Paulista não se entendiam. O PRP não aceitou apoiar a candidatura de Armando Sales à presidência da república.
Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um
golpe de estado, instituiu, então, o Estado Novo, em um
"pronunciamento" em rede de
rádio, no qual lançou um
"Manifesto à nação", no qual dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "
Reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país"..
[46] O Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica:
| É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada. |
|
O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a participação do cidadão na vida política do país:
| A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado! |
|
Na versão do
Almirante Ernâni do Amaral Peixoto, o Estado Novo não foi obra pessoal de Getúlio, mas sendo sim, uma decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão:
| O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio! |
— Ernâni do Amaral Peixoto[48] |
No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do
Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova
constituição, a
Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do
poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por
Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na
Polônia naquela época.
[2]
A inauguração de
Goiânia, em
1942, foi o começo de uma "marcha para o oeste" que culminou com a construção de
Brasília, muitos anos depois.
A Constituição de 1937 previa um novo
Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um
plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O
Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré
guerra civil que o Brasil estaria vivendo. Os partidos políticos foram extintos em
2 de dezembro de 1937, pelo Decreto-Lei nº 37.
No dia
4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em
1939:
| Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro! |
|
O governo implementava a censura à imprensa e à propaganda do regime através do DIP,
Departamento de Imprensa e Propaganda. O gabinete ministerial de Getúlio se manteve relativamente estável durante o Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do Estado Novo (1937-1945).
A única reação à implantação do Estado Novo foi o
Levante Integralista em
8 de maio de
1938. Foi atacado o Palácio do Catete, que oferecia pouca segurança. Este episódio levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de "
Guarda Negra".
A repressão política e a tortura no Estado Novo
O Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da Constituição de 1937, como a única alternativa de se combater o comunismo no Brasil:
- "ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
- ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
- Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela Lei de Segurança Nacional, durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da "Intentona Comunista" ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de um "
Polícia Política" como aquela que existiu no
Estado Novo português, a
PVDE, não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o código civil de
1916 e um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.
A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de
Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo.
Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:
| Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios! |
— Getúlio Vargas |
[50]
Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por
Pagu,
[51] Carlos Marighella[52] e
Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.
[53]
Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta assim, por Getúlio, em São Paulo, em
23 de julho de
1938:
| O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela! |
— Getúlio Vargas |
[54]
O site "
Opinião e Notícia", na série
A Era Vargas, acusa Getúlio de uma série de crimes, descrevendo o Estado Novo como um regime de terror: "
A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período".
A advogada Marina Pasquini Toffolli opina que: "
com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social".
[55]
O pesquisador estadunidense R.S. Rose foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro
One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian social control - 1930-1954 (
Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e o controle social dos brasileiros - 1930-1954). Segundo ele, que vê o Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de "
coagir o povo" para se manter, opina que: "
durante o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de segurança. [...] As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores."
[56]
No livro
Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Muller, o jornalista
David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do Estado Novo.
[57]
Por outro lado,
Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de Getúlio de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro "
Tancredo Fala de Getúlio", a ação de Getúlio como ditador:
| Ele se esforçou para se projetar na história como um ditador singular, porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um ditador violento. |
— Tancredo Neves |
[editar] As realizações do Estado Novo
No Estado Novo foram criados o
Ministério da Aeronáutica, a
Força Aérea Brasileira, o
Conselho Nacional do Petróleo, o
Departamento Administrativo do Serviço Público, a
Companhia Siderúrgica Nacional, a
Companhia Nacional de Álcalis, a
Companhia Vale do Rio Doce, o
Instituto de Resseguros do Brasil, a
Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da
sociedade anônima e a
Estrada de Ferro Central do Brasil.
Getúlio deu os primeiros passos para a criação da
indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a
Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu
tratores e o
caminhão "
FNM". Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a "Fábrica de Aviões de
Lagoa Santa (Minas Gerais)", a qual enfrentou dificuldades devido à
segunda guerra mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões
T-6 e foi fechada em
1951.
Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica e da
FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em
Resende (
AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o
Código de Justiça Militar.
Foi estimulada a produção do combustível
gasogênio, que abasteceu os automóveis brasileiros durante a segunda guerra mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova
moeda, o
cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís.
Pelo decreto-lei nº 483, de
8 de junho de
1938, foi criado o
Código Brasileiro do Ar, para regular o
transporte aéreo, que vigorou até
1966. No dia
8 de julho de 1938, termina a era do
cangaço no Brasil, conflito existente desde o fim do
século XIX, com a morte, em
Sergipe, de seu último líder,
Lampião.
Foi criada a primeira lei abrangente no Brasil sobre
entorpecentes, estabelecida no decreto-lei nº 891 de
25 de novembro de 1938. Houve uma reforma ortográfica, em
1943, com a publicação do
Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da
língua portuguesa, com base no decreto-lei nº 292 de
23 de fevereiro de 1938.
O decreto-lei 395 de
29 de abril de 1938, declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em
1939, em
Lobato (Salvador), na
Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído
petróleo.
Foi construída e entregue a estrada
Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o
nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até
Feira de Santana e, desta cidade até
Fortaleza, foi construída, por Getúlio, a "Rodovia Transnordestina", atual
BR-116. Essas estrada fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de "
Paus-de-Arara". Antes de sua existência, as viagens para o "
Norte" eram feitas principalmente em navios chamados de "
Itas".
Foi promulgado o
Código Penal Brasileiro, o
Código de Processo Penal Brasileiro e a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. O
Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de
29 de janeiro de 1940, é instituído o
Código de Minas, que teve vigência até
1967, quando foi substituído pelo
Código de Mineração. O Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a
Lei de falências, que vigorou até 2.005. Pelo decreto-lei 2.994, logo substituído pelo decreto-lei 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.
Getúlio Vargas criou, no Estado Novo, a
Justiça do Trabalho, no dia
1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o
salário mínimo, e concedeu a estabilidade no emprego do trabalhador, após de dez anos no emprego. Em
28 de novembro de
1940, foi assinado, em
Washington, DC, pelo Brasil e por mais 13 países produtores de café e os EUA, o "Acordo Interamericano do Café", visando regular seu o
preço e o comércio internacional.
Em 1942 foi criado o
território de
Fernando de Noronha. Em 1943, foram criados o
Território Federal do Guaporé (atual
Rondônia), o
Território Federal do Rio Branco (atual
Roraima), e o
Território Federal do Amapá. Foram também criados os territórios federais do
Iguaçu e de
Ponta Porã, que não prosperaram. O fator decisivo para Getúlio criar os territórios foi sua visita, durante o Estado Novo, ao
Centro-Oeste do Brasil, quando, segundo diz em seu
diário, ficou impressionado com o vazio populacional do interior do Brasil. Getúlio considerava o
Brasil Central, de antigamente, como sendo "
uma vasta solidão inaproveitada".
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O norte do
Paraná, até então despovoado, foi colonizado e povoado através de um grande projeto de colonização feito pela iniciativa privada, especialmente pela
Companhia de Terras do Norte do Paraná, a "Cianorte". Foi implantada a "
Colônia Nacional de Dourados" que possibilitou a colonização e expansão da agricultura no sul do atual
Mato Grosso do Sul. Foi feito o
saneamento da
Baixada Fluminense.
Foi incentivado a ocupação da
Amazônia por brasileiros oriundos de outras regiões, especialmente o nordeste do Brasil, para a extração de
borracha, para ser exportada para os EUA, pois este país perdera o fornecimento de borracha vindo do
sudeste asiático, em virtude da Segunda Guerra Mundial. Esses migrantes ficaram conhecidos como os "
Soldados da borracha".
Em
1944, o Brasil participou da
Conferência de Bretton Woods, que resultou na criação do
FMI e do
Banco Mundial.
O decreto-lei nº 6.378, de
28 de março de 1944, transforma a
Polícia Civil do Rio de Janeiro em
Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) , que, em
1964, passa a ter atuação em âmbito nacional, e que, passou a se chamar, em 1967,
Polícia Federal.
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